Sanção coloca magistrado brasileiro em lista de acusados por violações de direitos humanos e corrupção; medida pode impactar relações entre Brasil e EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. O nome do magistrado foi incluído no sistema do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), responsável por administrar sanções econômicas e financeiras internacionais.
A inclusão do nome de Moraes na lista dos sancionados implica que ele poderá ter bens e contas congeladas em território norte-americano, além de restrições de entrada nos Estados Unidos. O caso chamou atenção por envolver um dos nomes mais influentes do Judiciário brasileiro, conhecido por sua atuação em processos de combate à desinformação, ataques à democracia e investigações relacionadas ao 8 de janeiro.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, ainda sob o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite ao presidente dos EUA sancionar indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos, corrupção, terrorismo e genocídio, sem a necessidade de aprovação do Congresso. A legislação foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal em seu país e morreu sob custódia.
Desde sua aprovação, a lei já foi usada para aplicar sanções a autoridades da Rússia, China, Turquia, Arábia Saudita, Chechênia, Mianmar e Gâmbia. Entre os nomes mais notórios estão o líder checheno Ramzan Kadyrov, o general birmanês Min Aung Hlaing e envolvidos na morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi.
Contexto e repercussão
A medida ocorre em meio a tensões políticas internas no Brasil e pode ser interpretada como uma movimentação de caráter ideológico da gestão Trump, que frequentemente demonstrou apoio a aliados da extrema direita brasileira. Moraes, por sua vez, tem sido alvo de críticas de setores conservadores por suas decisões à frente de inquéritos sobre atos antidemocráticos e milícias digitais.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o governo brasileiro não se pronunciaram oficialmente sobre o caso. Especialistas em direito internacional alertam que a decisão pode gerar desdobramentos diplomáticos e reacender o debate sobre o uso político de sanções internacionais.
