Brasileiros representaram mais da metade dos imigrantes expulsos de Portugal em 2024 e 2025. Segundo levantamento publicado pelo jornal português Expresso, dos 411 processos de deportação concluídos no período, 236 tiveram como alvo cidadãos do Brasil.
Os cabo-verdianos aparecem em seguida, com 14 casos de expulsão. O cenário ocorre em meio ao endurecimento das regras migratórias portuguesas, que afetam inclusive quem já vive no país.
A nova Lei de Estrangeiros entrou em vigor em 23 de outubro e integra um movimento político impulsionado pelo crescimento do partido de ultradireita Chega. Os brasileiros são hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal, somando mais de 500 mil residentes registrados em 2023.
O que mudou na legislação
Entrada temporária
A prática de entrar em Portugal como turista e tentar regularizar a situação depois foi definitivamente proibida. Antes, a passagem para residência já era restrita, mas agora tornou-se inviável. Brasileiros e cidadãos de outros países lusófonos deverão solicitar visto ainda no país de origem.
Reagrupamento familiar
O pedido só poderá ser feito após dois anos de residência legal. Há exceções para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos, que podem pedir imediatamente.
Casais sem filhos em união estável precisam esperar 15 meses e comprovar que viveram juntos por pelo menos 18 meses. A regra não se aplica a profissionais altamente qualificados nem a portadores de “golden visa”.
A AIMA passa a ter nove meses para analisar os pedidos — antes o prazo era de três meses.
Vistos de trabalho
Apenas trabalhadores altamente qualificados poderão solicitar o visto de procura de emprego. Quem não conseguir colocação dentro do prazo deverá retornar ao país de origem. Em 2024, a rede consular portuguesa concedeu 32 mil vistos de trabalho, sendo 13 mil para brasileiros.
Caminho para a cidadania
O governo informou que tratará do tema em legislação própria, mas já antecipou que pretende ampliar o tempo mínimo de residência: de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para dez anos no caso de outros estrangeiros.
Acesso à Justiça
Após contestação no Tribunal Constitucional, o governo manteve a possibilidade de imigrantes acionarem os tribunais quando a falta de resposta da AIMA comprometer direitos fundamentais.
