Organizações ambientais, movimentos da sociedade civil, cientistas e representantes de comunidades tradicionais intensificam a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: pedem o veto integral ao Projeto de Lei 2159/21, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados. A proposta, apelidada de “PL da Devastação”, desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental no Brasil e, segundo especialistas, representa o maior retrocesso ambiental em décadas.
Aprovado também no Senado, o texto segue agora para a sanção presidencial. Lula tem 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto.
“Esse é o maior retrocesso legislativo ambiental desde a ditadura militar”, alerta Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Segundo ele, mais de 80% dos empreendimentos no país poderão escapar do controle ambiental, com risco direto para comunidades, biodiversidade e segurança coletiva.
O que muda com o projeto?
O PL cria o chamado Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) — uma licença simplificada, sem exigência de estudos de impacto ambiental. Caberá aos estados e municípios decidir, caso a caso, quais atividades são sujeitas à LAC, o que pode abrir caminho para uma onda de flexibilizações.
Obras como a duplicação de rodovias, construção de linhas de transmissão, e até pequenas centrais hidrelétricas ou barragens de rejeitos, como a de Brumadinho, poderão ser autorizadas sem qualquer estudo prévio de impacto.
“Isso é um vale-tudo. Acaba com as bases do licenciamento ambiental no país”, critica Astrini.
Risco de ponto de não retorno
Cientistas também estão em alerta. O climatologista Carlos Nobre, um dos mais respeitados especialistas do país, afirma que o PL pode levar o Brasil a um cenário de desmatamento irreversível.
“Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal estão muito próximos do ponto de não retorno. Facilitar o licenciamento ambiental neste momento é empurrar os biomas brasileiros para o colapso”, adverte.
Nobre é um dos signatários do Manifesto da Ciência Brasileira contra o PL, publicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que reúne cientistas de todo o país.
Mata Atlântica ameaçada
A Fundação SOS Mata Atlântica também se manifestou duramente contra o projeto, que, segundo a organização, enfraquece dispositivos fundamentais da Lei da Mata Atlântica — responsável por reduzir em mais de 80% o desmatamento do bioma nas últimas décadas.
“Revogar esses instrumentos é abrir espaço para a devastação e colocar em risco compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade”, alertou a fundação em nota.
A entidade também pede que Lula rejeite integralmente o texto, argumentando que o sistema de licenciamento atual é eficaz e respaldado por décadas de ciência e jurisprudência.
Mobilização cresce nas redes e nas ruas
Entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima (composto por 68 organizações), já articulam uma campanha de mobilização popular pelo veto total do projeto.
“A esperança agora está na caneta do presidente. Ele tem a chance de barrar um retrocesso que compromete o futuro ambiental e climático do Brasil”, resume Astrini.
O recado está dado: a pressão pelo veto vai crescer, e o Planalto precisará decidir de que lado da história vai ficar — o da preservação ambiental, da ciência e dos povos tradicionais, ou o da flexibilização sem controle.
