Nesta sexta-feira (21), doze organizações socioambientais assinaram uma nota técnica direcionada a membros do Executivo e do Legislativo, manifestando preocupação com cortes orçamentários que impactarão diretamente ações ambientais estratégicas. De acordo com o documento, elaborado pelo Observatório do Clima, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 prevê uma redução significativa de recursos para pelo menos 30 iniciativas essenciais.
Entre as áreas mais afetadas estão a fiscalização ambiental, o enfrentamento de secas, a gestão de florestas e o programa Bolsa Verde, que apoia famílias residentes em territórios tradicionais. Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a crise climática exige um reforço orçamentário para ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima. “Os recursos deveriam ser ampliados e distribuídos de forma transversal, refletindo a interdisciplinaridade da questão ambiental”, afirma.
A nota destaca ainda o baixo financiamento para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir 166 milhões de hectares de Unidades de Conservação Federal, mas que recebe recursos equivalentes a menos de um real por hectare. “Isso demonstra a marginalização da pauta ambiental dentro do orçamento público”, alerta o documento.
As organizações esperam que os parlamentares se sensibilizem com a gravidade da situação e encaminhem emendas para recompor os recursos ao nível estabelecido em 2024. Além disso, solicitam que o relator da lei orçamentária priorize a recomposição dos valores destinados à área ambiental.
Outro ponto crítico abordado é a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Apesar do aumento no valor autorizado – que passou de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025 –, apenas 13% do montante disponível é efetivamente aplicado em ações ambientais, enquanto o restante fica retido na reserva de contingência. Em 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) arrecadou R$ 729 milhões em multas ambientais, um crescimento expressivo de 232% em relação ao ano anterior. No entanto, os recursos continuam contingenciados e não são totalmente revertidos para projetos ambientais.
Diante desse cenário, as entidades reforçam a necessidade de liberar os valores bloqueados para garantir investimentos efetivos na preservação ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas. O apelo é para que as prioridades ambientais sejam refletidas no orçamento público de maneira condizente com a urgência do tema.
