MMA apresentou a estrutura básica do novo plano federal de prevenção e controle do desmatamento; todos os biomas terão planos de ação, coordenados pela Casa Civil
Brasília – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reuniu nesta quarta-feira (8/2) representantes de diversos ministérios e o vice-presidente Geraldo Alckmin para apresentar o novo arcabouço de combate ao desmatamento do governo federal. Foi a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, criada pelo Decreto Federal 11.367, de 1º de janeiro.
A comissão será responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD). A estrutura inicial foi apresentada no Planalto pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que enfatizou o papel da Casa Civil na coordenação das ações.
A nova coalizão do governo federal para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros envolverá 19 ministérios, que atuarão de forma conjunta para estabelecer quatro eixos estruturantes:
I – Atividades Produtivas Sustentáveis, que deverão retomar as políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”;
II – Monitoramento e Controle Ambiental, com retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários;
III – Ordenamento Fundiário e Territorial, com implementação do CAR, criação de Unidades de Conservação, titulação de territórios tradicionais, destinação de florestas públicas e avaliação ambiental de empreendimentos;
IV – Instrumentos Normativos e Econômicos para concretização das ações, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities.
Em entrevista após o evento, Marina Silva lembrou que o programa tem origem no sucesso do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm, criado no primeiro mandato do presidente Lula, que foi o principal responsável pela redução de 83% da taxa de desmatamento na Amazônia de 2004 a 2012. O PPCDAm foi extinto pelo governo anterior, em 2019.
“Há 20 anos nós instalamos esta mesma comissão interministerial. Naquele momento era para a Amazônia, e agora é para todos os biomas brasileiros”, apontou a ministra. “Trabalhamos juntos para atingir o desmatamento zero até 2030.”
Marina ressaltou a importância de investimentos em bioecomomia, agricultura de baixo carbono, infraestrutura para desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia e inovação. E completou: “Vamos combater as injustiças sociais, preservando as bases sustentáveis do nosso desenvolvimento. Cada ministério terá sua atribuição.”
Foram estabelecidos grupos de trabalho para apresentar a nova versão do plano para a Amazônia em 45 dias, e em 90 dias o Cerrado, seguido da Mata Atlântica, da Caatinga, do Pampa e do Pantanal. O objetivo é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto.
Para o lançamento dos programas serão organizados seminários técnico-científicos, divididos por biomas, que terão a participação de entidades da sociedade civil, além de representantes de governos estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é ampliar a governança para proteção e uso dos biomas brasileiros.
ASCOM MMA
