A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou forte oposição à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL do Licenciamento Ambiental”, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (17/7). Para Marina, a proposta representa um grave retrocesso: “fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”.
O texto aprovado flexibiliza drasticamente os procedimentos de licenciamento ambiental, criando exceções para obras estratégicas e permitindo a concessão de licenças apenas com uma declaração de compromisso — sem necessidade de estudos prévios.
“O projeto fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho real de eficiência ou agilidade”, alertou a ministra. Ela destacou ainda que a proposta impõe retrocessos estruturais, aumenta a insegurança jurídica e poderá ser questionada na Justiça.
O texto segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Organizações da sociedade civil também reagiram com preocupação. O Observatório do Clima classificou a aprovação como “o maior retrocesso legislativo ambiental desde a ditadura militar”. Para o secretário-executivo da entidade, Márcio Astrini, o PL estimula o desmatamento e agrava a crise climática. “O presidente Lula diz que o Brasil vai liderar a agenda ambiental. Vetar esse projeto é a chance de transformar o discurso em prática”, afirmou.
A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório, Suely Araújo, reforçou que a proposta oficializa o “autolicenciamento” e ignora direitos constitucionais de povos indígenas e comunidades quilombolas. “É uma tragédia para nossa política ambiental, um marco do descontrole”, declarou.
