Processo vai selecionar representantes para o mandato de 2026 a 2030; inscrições vão até 10 de outubro
Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O edital, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta segunda-feira (25), define que a eleição das entidades será realizada em 5 de dezembro.
O Comam é um órgão municipal de caráter consultivo e deliberativo, que permite a participação direta da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas ambientais do município. O conselho tem competência para propor normas, critérios e padrões para a preservação e controle da qualidade do meio ambiente, em conformidade com leis municipais, estaduais e federais.
Inscrições e distribuição das vagas
O período de inscrições vai até 10 de outubro e é destinado a entidades não-governamentais que desejam integrar o Comam. As entidades serão eleitas por votação nos fóruns correspondentes à sua área de atuação. As dez vagas disponíveis estão distribuídas da seguinte forma:
- Fórum I – 05 vagas para representantes de entidades ambientais, ecológicas e instituições científicas
- Fórum II – 02 vagas para representantes de universidades
- Fórum III – 02 vagas para representantes de entidades de classe (conselhos, autarquias, federações, institutos e congêneres de natureza profissional)
- Fórum IV – 01 vaga para representantes de entidades sindicais (centrais sindicais e sindicatos)
O Comam será composto por 24 membros, com mandatos de quatro anos, conforme a Lei Complementar nº 369/1996, alterada pela LC 1.039/2025. Do total, 12 representantes são do Executivo Municipal, 1 do Executivo Estadual, 1 representante da comunidade escolhido pelo Orçamento Participativo e 10 representantes de entidades.
Prazo para impugnação
O período para impugnação das inscrições vai de 27 de agosto a 2 de setembro.
