A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, o projeto que estabelece uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21). A proposta busca simplificar as exigências para empreendimentos de baixo impacto ambiental, com o objetivo de agilizar processos e promover o desenvolvimento econômico em diversas regiões do país.
O texto, que já passou por aprovação na Câmara e sofreu alterações no Senado, retorna agora para análise final dos deputados. Setores produtivos defendem a medida como um avanço para destravar investimentos, enquanto ambientalistas expressam preocupação com possíveis fragilizações nas garantias de proteção ao meio ambiente.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a construção de um acordo está sendo feita em diálogo direto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo ele, nenhuma deliberação será feita sem o aval do ministério. O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), também tem demonstrado abertura para negociações.
“Estamos avançando em um entendimento com a ministra Marina e o relator. O objetivo é buscar consensos que respeitem a proteção ambiental sem travar o crescimento do país”, afirmou Guimarães.
Outras pautas também em destaque
Além da proposta sobre o licenciamento ambiental, a Câmara trabalha para votar, na terça-feira (15), a PEC 66/23, que reabre o prazo para que prefeituras possam parcelar dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios por municípios.
Também estão na pauta da próxima semana a PEC da Segurança Pública e o PL 1087/25, que prevê isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Ambas as propostas devem ser analisadas em comissões temáticas antes de irem ao plenário.
A semana será marcada por votações estratégicas, com temas que impactam diretamente a gestão pública, a economia nacional e as políticas de meio ambiente.
