Líderes da Câmara e audiência de cutódia marcam o dia do Deputado Daniel Silveira; nesta quinta

Nesta quinta-feira (18) líderes da Câmara dos Deputados se reunirão na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados para discutir sobre a prisão de Silveira.

Pela Constituição Federal, prisões de parlamentares em flagrante que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa em que ele atua. Por isso, o plenário da Câmara dos Deputados terá que decidir se mantém ou derruba a prisão do parlamentar. A data da votação na Câmara ainda será definida. Ela é feita por maioria absoluta da composição da Câmara. Portanto, são necessários 257 votos para manter ou para revogar a prisão.

Em decisão de 2017, o Supremo também definiu voto aberto e nominal na análise de prisão ou medida cautelar que impossibilite o mandato parlamentar.

Também está agendada uma audiência de custódia na sede da Superintendência da Polícia Federal, Centro do Rio. A audiência será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, o qual poderá revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária.

A legislação exige que todos os presos em flagrante passem por audiência para analisar critérios da detenção.

Foto: Reprodução Google Imagens

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