A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (SEPLAN), abriu inscrições para o programa Adote Uma Praça, que permite a colaboração de cidadãos e empresas na conservação, revitalização e manutenção de espaços públicos, como praças, monumentos, vielas e áreas verdes da cidade.
O programa, criado pela Lei nº 10.346/2019 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 6/2023, permite a formalização de termos de cooperação de até três anos, renováveis, com foco em paisagem urbana, mobilidade, segurança e acessibilidade.
Para participar, os interessados devem apresentar um requerimento à SEPLAN, contendo:
- Proposta de obra ou manutenção urbana, incluindo projetos, memoriais, cronograma e ART ou RRT, quando necessário;
- Documentação pessoal ou jurídica, dependendo da natureza do adotante.
Após análise técnica e publicação no Diário Oficial do Município, inicia-se a execução das atividades previstas.
Entre os exemplos de sucesso do programa estão a revitalização da Alameda Ricardo Paranhos, no Setor Marista, referência em projeto urbano, e a transformação da Viela 36, também no Marista, atualmente em obras para se tornar um espaço de convivência. O prefeito Sandro Mabel destacou que “as parcerias têm garantido resultados duradouros, melhorando o ambiente urbano e a qualidade de vida dos moradores”.
Objetivos do programa:
- Implantar, conservar e melhorar equipamentos públicos comunitários e Áreas Públicas Municipais (APMs);
- Melhorar iluminação, limpeza, segurança, mobiliário urbano e acessibilidade;
- Recuperar a paisagem urbana e promover biodiversidade;
- Expandir o acesso à internet em praças e outros espaços públicos.
Tipos de áreas que podem ser adotadas:
- Praças e áreas verdes;
- Monumentos públicos;
- Outras APMs definidas pelo órgão de planejamento municipal.
(Excluem-se parques urbanos já existentes sob outras normativas.)
Principais exigências:
- Pessoa física: documento de identidade, CPF, comprovante de residência, proposta de intervenção, ART/RRT, período de vigência;
- Pessoa jurídica: registro comercial ou ato constitutivo, CNPJ, alvará de funcionamento, proposta executiva com projetos, memoriais, cronograma, ART/RRT, período de vigência.
Etapas de execução:
- Abertura de processo junto à SEPLAN com documentação completa;
- Avaliação técnica da proposta;
- Publicação no Diário Oficial;
- Assinatura do Termo de Cooperação;
- Designação de fiscal técnico da SUPPUG para acompanhamento;
- Possibilidade de revogação unilateral, se houver interesse da administração ou solicitação do adotante.
O Adote Uma Praça amplia a participação da sociedade civil na melhoria da cidade, transformando a manutenção de áreas públicas em um gesto de cidadania e cuidado com o espaço urbano.
