O Governo de Goiás lançou nesta segunda-feira (11/8), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o programa +Dativos, que marca o fim de um passivo histórico da advocacia dativa no estado. A gestão encontrou, em 2019, processos com pagamentos atrasados desde 2008 e uma fila que chegou a seis anos de espera.
A iniciativa garante o repasse imediato de R$ 34,3 milhões para mais de 57 mil processos judiciais e estabelece o prazo máximo de 60 dias para o pagamento de novos casos.
O vice-governador Daniel Vilela destacou que a medida cumpre um compromisso assumido em 2018 e integra uma política que já destinou R$ 85,7 milhões para quitar débitos da advocacia dativa em Goiás.
“O legado de Caiado para Goiás é a mudança das práticas administrativas. Ele transformou promessas antes consideradas impossíveis em ações concretas”, afirmou Vilela, ressaltando avanços em áreas como segurança pública, educação e proteção social.
Valorização da advocacia dativa
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, ressaltou a importância da advocacia dativa para garantir acesso à justiça, especialmente para os mais vulneráveis. Ele classificou o anúncio como um “divisor de águas” e destacou o reajuste de 22% nos honorários, que passam de R$ 165,25 para R$ 201,60 a partir de setembro.
A conselheira federal da OAB, Anna Vitória Caiado, celebrou a parceria entre o governo e a Ordem, chamando a iniciativa de “gol de placa para a advocacia e para o Estado”. Já o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, afirmou que a advocacia dativa é fundamental para ampliar o acesso à justiça onde o Estado ainda tem atuação limitada.
O que é advocacia dativa?
Trata-se da nomeação de advogados particulares para prestar defesa gratuita a pessoas sem condições financeiras, especialmente em locais onde a Defensoria Pública não atua ou não consegue atender toda a demanda.
O programa +Dativos é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint), que mobilizou uma força-tarefa para regularizar pagamentos e modernizar processos, consolidando Goiás como referência nacional na valorização dessa modalidade de atendimento jurídico.
