O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo filho durante uma transmissão nas redes sociais.
Na avaliação do ministro, a leitura pública da mensagem desrespeitou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo Moraes, a divulgação da carta caracterizou um desvio da finalidade do direito de visita, uma vez que o conteúdo foi utilizado em uma transmissão com alcance público e caráter político. O ministro também destacou que a forma como Flávio anunciou a leitura da mensagem indicaria que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado nas redes sociais.
Antes da transmissão, o senador publicou um convite aos seguidores afirmando que o pai faria um “recado muito importante para toda a nação”. Durante a live, Flávio leu a carta na qual o ex-presidente o apresenta como a “melhor opção” para defender pautas como o combate à corrupção, à violência e ao empobrecimento do país.
Além de suspender as visitas, Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se a divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Conforme o calendário da Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet, no rádio e na televisão só é permitida a partir de 16 de agosto.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a decisão viola direitos constitucionais e afirma que a leitura da carta não configura irregularidade eleitoral. A medida também repercutiu entre lideranças políticas, dividindo opiniões sobre os limites das restrições impostas ao ex-presidente e os reflexos da decisão no cenário da disputa presidencial de 2026.
O episódio amplia a tensão entre o STF e o grupo político ligado a Jair Bolsonaro e acrescenta um novo capítulo às discussões sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o período pré-eleitoral.
