A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira (21) uma importante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, visando beneficiar a educação pública. A mudança, estabelecida no Projeto de Lei nº 1.095/2024, ajusta as despesas com pessoal no orçamento, permitindo a nomeação de novos servidores para a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE).
Com essa alteração, será possível nomear 3.104 novos professores da educação básica, com carga horária de 40 horas semanais. Além dos professores, novos pedagogos serão nomeados como orientadores educacionais (40h), e gestores em políticas públicas e gestão educacional também terão carga horária de 40 horas semanais. No último concurso, conforme o Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, a SEE nomeou todas as 812 vagas imediatas disponíveis em dezembro do ano passado, garantindo o preenchimento total das vagas na primeira chamada.
Ana Paula Aguiar, subsecretária de Gestão de Pessoas, comentou sobre os desafios com as novas nomeações: “A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a qualidade de ensino nas escolas públicas, avançando na recomposição do seu quadro de professores efetivos, oportunizando a nomeação de todas as vagas previstas no edital vigente, incluindo o cadastro reserva dentro do prazo de um ano da homologação do concurso”.
Após a aprovação na Câmara Legislativa, a proposta segue para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A expectativa é que, com a aprovação final, as nomeações ocorram em breve, reforçando o quadro de profissionais da educação e beneficiando milhares de estudantes em todo o Distrito Federal.
