O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale (PT), voltou a cobrar, nesta terça-feira (12/8), a implementação de uma lei de sua autoria que prevê punição financeira a homens que agredirem mulheres no DF. A declaração foi feita durante entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.
A norma, aprovada e regulamentada em 2023, estabelece multas que variam de R$ 500 a R$ 500 mil, conforme o poder aquisitivo do agressor, mesmo em casos de primeira denúncia. Para o parlamentar, a medida é um reforço à Lei Maria da Penha.
“Infelizmente, o governo ainda não agiu. Esses agressores não ligam para a lei Maria da Penha, mas, talvez, se doer no bolso, eles comecem a pensar duas vezes”, afirmou.
Além do tema da violência contra a mulher, Ricardo Vale também comentou seu projeto sobre o fornecimento de uniformes escolares para estudantes da rede pública. O parlamentar criticou a decisão do GDF de confeccionar as peças em outro estado, o que, segundo ele, prejudicou o setor têxtil local e resultou em uniformes de baixa qualidade e com erros de tamanho.
O projeto de lei nº 505/2023, apresentado por Vale, propunha que a confecção dos uniformes fosse feita no próprio Distrito Federal. Surpreso com o veto ao texto original e a posterior apresentação de uma proposta semelhante pelo governo, o deputado avaliou a mudança como um reconhecimento de erro.
“De certa forma, isso foi importante porque mostra que o governo reconheceu que estava errando ao mandar fazer uniformes fora de Brasília”, disse, acrescentando que o Executivo solicitou urgência na tramitação da matéria.
Com pautas que vão desde o fortalecimento da proteção às mulheres até a valorização da economia local, Ricardo Vale reforçou que seguirá acompanhando de perto a execução das leis aprovadas pela CLDF para garantir que saiam do papel e beneficiem a população do DF.
