Regularização: Arniqueira é a próxima região do DF a ter venda direta

Os condomínios do Setor Habitacional Arniqueira serão os próximos regularizados por venda direta. A Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) publica hoje o edital de chamamento para que os moradores da região cadastrem seus lotes. A expectativa é de que a empresa lance o edital para venda dos terrenos até meados de setembro.

O setor tem 7,7 mil lotes, divididos em nove etapas. A primeira fase da regularização inclui 1.464 imóveis de 43 condomínios e chácaras (veja aqui a lista de condomínios incluídos na etapa inicial). Além do atendimento presencial e do registro de dados pelo site da Terracap, os moradores do setor terão um novo canal para fazer o cadastramento: a empresa lançou ontem um aplicativo para que a inclusão de dados seja realizada por meio do celular.

O projeto urbanístico da primeira etapa do Setor Arniqueira foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) em maio. A partir do cadastramento, a Terracap vai analisar os lotes sem pendências urbanísticas, ambientais ou fundiárias, prontos para a venda direta. A regularização dos próximos trechos depende da aprovação de projetos das outras etapas. Duas fases serão debatidas pelo Conplan em agosto e, se as propostas forem aprovadas, a venda direta desses imóveis deve ocorrer até o fim do ano.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, explica que o registro dos moradores é uma etapa importante da venda direta, além de ser fundamental para que os ocupantes dos lotes tenham direito a benefícios da regularização. “Com o cadastro, os moradores entram no programa de venda direta e farão jus ao desconto de 25% para pagamentos à vista ou para quitações no prazo de um ano”, destaca o presidente da companhia.

Júlio diz que o lançamento do aplicativo da Terracap trará celeridade e precisão ao registro dos ocupantes de terrenos. “A gente pede que, se possível, os moradores usem o aplicativo na própria casa, já que o sistema identifica pelo GPS a localização precisa do lote. Isso evita erros no momento de selecionar o endereço e inibe incongruências no processo de cadastramento”, justifica o presidente da empresa.

Em uma das etapas de Vicente Pires, por exemplo, 3,9 mil moradores se cadastraram mas só 3,4 mil terrenos acabaram incluídos em edital. Uma das principais inconsistências identificadas foi troca de endereços no momento do cadastramento, problema que deve ser reduzido com a adoção da nova tecnologia. O aplicativo da Terracap está disponível para aparelhos IOS e Android.

A avaliação dos terrenos do Setor Arniqueira começou e, em até 45 dias, os preços estarão disponíveis para os moradores da região. “Do valor dos imóveis, serão deduzidos os gastos realizados pela comunidade com infraestrutura e a valorização dela decorrente”, assegura Júlio César Reis. Além de fazer a avaliação de mercado dos terrenos, a empresa quantifica ainda os investimentos que os moradores fizeram para construir ruas, meios-fios e sistema de energia elétrica, por exemplo.

As regras da venda direta em Arniqueira são as mesmas adotadas em outros condomínios regularizados pelo GDF, como o Ville de Montagne e o Solar de Brasília, na região do Jardim Botânico, e as primeiras etapas de Vicente Pires. Além do desconto de 25% para pagamentos à vista, o GDF oferece outros benefícios, como o parcelamento em até 240 vezes.

Para ter direito a esse prazo de pagamento, a soma da idade do morador e do tempo de parcelamento não pode ser maior do que 90 anos. Só podem aderir à regularização quem comprovar que ocupou o imóvel até 22 de dezembro de 2016. Até agora, o governo já realizou a venda direta de cerca de 7 mil imóveis, dos quais 3,4 mil foram homologados e tiveram a escritura emitida pelo cartório.

O App para celular está disponível para IOS e Android