O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), demonstrou seu compromisso com a recuperação econômica da região ao encaminhar, recentemente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que tem o potencial de impactar positivamente a vida de cidadãos e empresas que enfrentam dívidas vencidas com o governo local até 31 de dezembro de 2022. Este projeto, denominado Refis, representa a terceira versão de um programa de incentivo à regularização fiscal, cujo objetivo é aliviar o fardo financeiro daqueles que, devido a circunstâncias diversas, acumularam débitos com o Estado.
A importância dessa iniciativa é inegável, considerando que a dívida ativa atual do Distrito Federal ultrapassa a marca impressionante de R$ 34,5 bilhões. Nesse contexto, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a necessidade de dar suporte ao setor produtivo, especialmente àqueles que enfrentaram dificuldades significativas devido à pandemia. Ele enfatizou que este é um passo importante para revitalizar a economia e recuperar parte das perdas financeiras, estimadas em cerca de meio bilhão de reais.
O projeto Refis propõe um regime de parcelamento flexível, com prazos de até 120 meses para quitar as dívidas. Os incentivos são consideráveis, com redução de juros de até 99% para pagamentos à vista e de 90% para pagamentos parcelados em até 12 vezes. Este desconto é gradual, tornando o programa acessível a um amplo espectro de devedores. Mesmo para parcelamentos mais longos, entre 61 e 120 meses, ainda é possível obter um desconto de 40%. É importante observar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 400 para débitos de pessoa jurídica e R$ 50 para pessoa física, garantindo que o programa atenda às diferentes capacidades financeiras dos contribuintes.
A adesão ao Refis começará assim que a Lei Complementar que rege o programa for publicada, e os interessados terão até 10 de novembro de 2023 para participar. Para ingressar, é necessário efetuar um pagamento mínimo de 10% do valor total da dívida. Além disso, o programa abrange uma ampla gama de tributos, incluindo ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e outros débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e suas entidades relacionadas.
A abordagem do governador Ibaneis Rocha demonstra um compromisso genuíno em auxiliar os cidadãos e empresas a regularizar suas situações fiscais, ao mesmo tempo em que contribui para a estabilidade econômica da região. Agora, cabe à Câmara Legislativa do Distrito Federal avaliar e aprovar este importante projeto, proporcionando um novo começo para muitos que enfrentam desafios financeiros devido a dívidas acumuladas com o governo local.
