Os estudantes do Distrito Federal beneficiados pelo Passe Livre Estudantil poderão utilizar o transporte público sem restrições de destino, caso seja sancionado pelo Governo do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 44/2023, aprovado pela Câmara Legislativa na última sessão antes do recesso parlamentar.
A proposta, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale, prevê a criação da Tarifa Zero Estudantil, ampliando o benefício atualmente concedido aos alunos da rede pública e privada cadastrados no programa. A iniciativa busca garantir que o transporte gratuito possa ser utilizado não apenas para o trajeto entre casa e instituição de ensino, mas também para atividades ligadas à formação, cultura, esporte, lazer e demais compromissos do cotidiano.
Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar as oportunidades de acesso dos estudantes a espaços que contribuam para o desenvolvimento educacional e social, eliminando as limitações atualmente impostas pelo programa.
Hoje, o Passe Livre Estudantil permite um número restrito de viagens mensais e diárias, voltadas, principalmente, ao deslocamento entre a residência e a escola. Com a nova proposta, essas restrições deixam de existir, permitindo que os estudantes utilizem o transporte coletivo de forma ilimitada, desde que permaneçam regularmente cadastrados no benefício.
De acordo com a estimativa apresentada durante a tramitação do projeto, a ampliação da gratuidade deve representar um investimento anual de aproximadamente R$ 55 milhões aos cofres públicos. Para o autor da proposta, o Distrito Federal possui capacidade financeira para absorver esse custo e ampliar o alcance da política pública.
O texto aprovado altera a legislação que regulamenta o Passe Livre Estudantil no DF, preservando as regras de fiscalização, direitos e deveres já previstos na norma vigente. Agora, o projeto segue para análise do Governo do Distrito Federal, que decidirá pela sanção ou veto da medida. Se sancionada, a nova regra passará a garantir aos estudantes maior liberdade de deslocamento e acesso a atividades educacionais, culturais e esportivas em todo o Distrito Federal.
