Operação do GDF Oferece Assistência a Pessoas em Situação de Rua e Desobstrui Áreas Públicas

As equipes de assistência social do Distrito Federal realizaram uma operação abrangente que envolveu várias secretarias e órgãos públicos. Durante a ação, três pessoas em situação de rua foram atendidas e receberam assistência das secretarias presentes. Além disso, uma estrutura de lona e madeira foi removida, e um caminhão cheio de entulho e materiais inservíveis foi recolhido. As ações visaram tanto a oferta de assistência e abrigo para quem desejasse quanto a desobstrução de áreas públicas ocupadas.

Participaram da operação as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.

O Distrito Federal é pioneiro na implementação do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenado pela Casa Civil. Este plano tornou-se uma referência nacional, sendo o DF a primeira unidade da Federação a apresentar uma política pública concreta após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Durante as ações de acolhimento, o Governo do Distrito Federal (GDF) oferece uma gama de serviços, incluindo saúde, educação, assistência social com vagas em abrigos, orientação sobre tratamento a animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual e um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem pagar aluguel. Além disso, são disponibilizadas vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.

O plano, que começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, já realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e serviços públicos. Em 27 de maio, o GDF oficializou o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, representando um avanço significativo na implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social.

A formalização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, visando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua. Além disso, um decreto regulamentou a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.

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