Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21) o Decreto nº 47.245/2025, que traz mudanças significativas nas regras de promoção dos subtenentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A norma, autorizada pelo governador Ibaneis Rocha, elimina a exigência de concurso interno para o ingresso no quadro de oficiais administrativos, promovendo maior valorização da carreira militar.
Com a nova regulamentação, a ascensão à patente de segundo-tenente nos quadros de oficiais administrativos (QOPMA), especialistas (QOPME) e músicos (QOPMM) da PMDF ocorrerá com base na antiguidade e na participação no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM) — nos mesmos moldes já adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
“Assinamos esse decreto que, na visão de todos, inclusive do secretário [de Segurança Pública] Sandro Avelar e da nossa comandante-geral [da PMDF] Ana Paula Habka, traz justiça no que diz respeito às promoções dentro da Polícia Militar”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Para participar do CHOAEM, o subtenente deve possuir diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC. A seleção para o curso será realizada com base na antiguidade e em processo seletivo de caráter classificatório e eliminatório, organizado pelo Departamento de Educação e Cultura da PMDF. A matriz curricular será definida por ato do Comandante-Geral da corporação, e o curso deverá ser concluído antes do prazo mínimo legal entre promoções.
Caso não haja subtenentes disponíveis, poderão ser convocados primeiros-sargentos mais antigos. Essa alteração permitirá a movimentação de toda a carreira, conforme destacou o deputado distrital João Hermeto, que atuou diretamente na construção da medida.
“Era um sonho antigo. Hoje, o subtenente tinha que fazer concurso interno para chegar ao Quadro de Oficiais Auxiliares, o que é até inconstitucional. Agora, ele ascende à carreira de oficial por antiguidade. Isso é justiça para a Polícia Militar e para os nossos companheiros que vêm desde soldados”, afirmou o parlamentar.
Hermeto também ressaltou que o decreto terá impacto positivo em todas as graduações da PMDF, ao destravar o fluxo de promoções, beneficiando a corporação como um todo.
Com a nova norma, o GDF reafirma seu compromisso com a valorização das forças de segurança e o fortalecimento institucional da Polícia Militar do Distrito Federal.
