Os contribuintes do Distrito Federal já podem aproveitar os benefícios do Nota Legal. Desde o dia 2 de janeiro, está disponível no site oficial do programa a consulta ao saldo de créditos e a indicação de descontos para o pagamento do IPVA e do IPTU. O prazo para fazer a solicitação termina em 20 de janeiro.
Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), a antecipação da data – anteriormente entre os dias 4 e 31 de janeiro – tem como objetivo garantir que os boletos dos impostos sejam emitidos já com os valores ajustados pelo desconto do programa. A coordenadora Giovanna da Cruz Botelho explica que a mudança atende a uma demanda dos próprios contribuintes:
“Havia casos de pessoas que pagavam o boleto com o valor errado, o que gerava transtornos. Com esse novo prazo, conseguimos casar os dados e evitar divergências, garantindo que os boletos cheguem com o desconto correto.”
Em 2024, 287.532 consumidores utilizaram o programa para indicar créditos, abatendo o valor em 205.662 veículos e 78.598 imóveis, o que resultou em um total de R$ 85,1 milhões em descontos.
Além de aliviar o peso no orçamento do início do ano, o Nota Legal também incentiva a cidadania fiscal. Ao pedir o CPF na nota, o contribuinte ajuda a garantir que tributos sejam devidamente recolhidos, contribuindo para os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Para utilizar os créditos, basta acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo disponível e indicar o veículo ou imóvel para o abatimento. Quem ainda não está cadastrado pode fazer a inscrição pelo mesmo site. Aproveite a oportunidade e economize!
