O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei que autoriza a construção do quarto módulo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solucionando uma pendência fundiária histórica e viabilizando o Bloco G no Tribunal da Cidadania. A medida atende a demandas de segurança institucional, infraestrutura tecnológica e melhoria no acesso aos serviços do tribunal.
A lei, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), prevê a doação de um terreno de 7.830 metros quadrados à Corte, ampliando a poligonal do STJ. O projeto recebeu também aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), garantindo a continuidade do projeto arquitetônico original de Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro.
“Estamos regularizando um terreno que está sendo ocupado há quase 40 anos pelo STJ, permitindo a construção do quarto bloco e organizando melhor o trabalho das cortes”, afirmou Ibaneis Rocha, destacando o simbolismo da iniciativa para a cidadania. A cerimônia de sanção contou com a presença de ministros, servidores e autoridades do Judiciário, além de integrantes do governo, como o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou a importância do novo módulo para abrigar setores estratégicos, como tecnologia da informação e o Conselho da Justiça Federal (CJF), além de oferecer espaço mais seguro e acessível à maior biblioteca jurídica especializada do país. O setor de TI será isolado, garantindo maior segurança contra ataques cibernéticos e incêndios, e a biblioteca será transferida para o térreo, com acesso independente ao público externo. O Conselho da Justiça Federal também será realocado, liberando o prédio atual para uso integral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
