O governador Ibaneis Rocha afirmou que o projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que autoriza o GDF a adotar medidas para reforçar o patrimônio e a liquidez do Banco de Brasília (BRB), é essencial para a continuidade das operações do banco.
A proposta permite operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com possibilidade de uso de imóveis públicos como garantia. Segundo Ibaneis, a medida não tem caráter político. “Não é questão de apoio ao meu governo, é de dar sobrevivência ao BRB”, declarou.
Após críticas de parlamentares, o governo apresentou uma versão revisada do projeto. O número de imóveis previstos como garantia foi reduzido de 12 para nove, com exclusão de áreas sensíveis, e o limite das operações foi explicitamente fixado em R$ 6,6 bilhões. A votação foi adiada para a próxima semana.
O governador argumenta que a rejeição da proposta pode afetar serviços essenciais, já que o BRB opera programas sociais do GDF, a bilhetagem eletrônica do transporte público e a folha de pagamento de servidores.
De acordo com o governo, sem reforço patrimonial o banco pode ter dificuldades para cumprir índices regulatórios do Banco Central, o que poderia resultar em medidas mais drásticas, como federalização. Ibaneis sustenta que o uso de imóveis como garantia não implica venda automática dos ativos públicos.
