O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua.
A proposta prevê ações integradas entre as áreas de assistência social, saúde e qualificação profissional, com o objetivo de fortalecer a proteção social, promover a recuperação da autonomia e ampliar as oportunidades de reinserção social para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os pontos previstos no texto está a regulamentação da internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros. Nesses casos, a medida deverá seguir critérios técnicos e ser respaldada por avaliação médica.
Segundo o GDF, a iniciativa busca ampliar a rede de acolhimento, garantir atendimento humanizado e oferecer condições para que pessoas em situação de rua possam reconstruir seus projetos de vida com dignidade e apoio do poder público.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde será debatido pelos parlamentares antes de uma eventual aprovação.
