O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 para a Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida está prevista no Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (23/12).
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o funcionamento normal conforme orientação das chefias imediatas. Estão incluídos entre os serviços essenciais as áreas de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e de proteção urbanística, além da Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022.
O texto também determina que as unidades responsáveis por atendimentos indispensáveis à população organizem escalas de trabalho, garantindo a prestação ininterrupta dos serviços públicos durante o período.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
