O Governo do Distrito Federal (GDF) segue avançando no processo de regularização de áreas públicas ocupadas por entidades que desenvolvem atividades culturais, esportivas, recreativas e de assistência social. A medida busca garantir segurança jurídica, valorizar espaços de convivência e fortalecer organizações que prestam serviços relevantes à comunidade.
De acordo com a legislação, podem solicitar a regularização entidades que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos e comprovem suas atividades. O prazo para requerer o benefício foi de um ano após a entrada em vigor da lei, com cada pedido submetido a análises jurídicas, urbanísticas e ambientais antes da emissão das escrituras.
Um exemplo recente é o Sindipol-DF, que firmou escritura com vigência de 30 anos, renovável por igual período. O valor mensal da retribuição foi estabelecido em R$ 22.320,00. Em situações específicas, a lei ainda prevê a possibilidade de pagamento em moeda social, garantindo mais flexibilidade às entidades.
A iniciativa reforça o compromisso do GDF em regularizar ocupações históricas e apoiar instituições que contribuem para a integração social no Distrito Federal.
