A governadora em exercício, Celina Leão, assinou um decreto nesta quarta-feira (10) concedendo um desconto de 10% no pagamento em cota única do IPVA e IPTU. A medida, anunciada durante uma cerimônia no Palácio do Buriti, beneficia os contribuintes que quitarem integralmente o IPVA até a data de vencimento, sem débitos anteriores, e o IPTU, desde que não haja débitos vencidos relativos ao imóvel até a emissão do documento de cobrança.
Celina Leão destacou a importância da regulamentação, que atualiza legislações existentes e inclui a possibilidade de desconto para carros usados. Outro decreto assinado estabelece que o novo proprietário de um veículo será responsável pelo pagamento do IPVA e suas parcelas no ato da transferência.
A arrecadação de impostos é crucial para financiar o pagamento de pessoal, serviços e obras importantes como creches, unidades de saúde e viadutos, enfatizando a necessidade de contribuintes manterem seus tributos em dia.
