O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) lançou, nesta quarta-feira (26), o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que destina R$ 4 milhões ao financiamento de projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil (OSCs). A iniciativa foi anunciada pelo presidente do fundo, Diogo Cavalcante, durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, realizada no Auditório da Poupex, em Brasília.
O edital tem como objetivo apoiar ações inovadoras que fortaleçam a integridade pública, aprimorem a governança no Distrito Federal e ampliem a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Os projetos selecionados terão duração de até 12 meses e serão executados em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo.
Três linhas de fomento prioritárias
O investimento será distribuído entre três eixos:
1. Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas
Financiamento de propostas voltadas ao acompanhamento social de obras, contratos, indicadores orçamentários e serviços públicos. Inclui criação de ferramentas digitais, cursos, espaços colaborativos e produção de conteúdo em linguagem simples.
Valor por projeto: até R$ 500 mil.
2. Governança e Boas Práticas Anticorrupção
Apoio a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco.
Valor por projeto: até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, conforme enquadramento no Decreto nº 42.450/2021.
3. Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade
Iniciativas que promovam cultura de legalidade, valores éticos e participação social, especialmente entre jovens e grupos específicos. Estão incluídos materiais didáticos, campanhas e metodologias de educação em integridade.
Valor por projeto: até R$ 500 mil.
Prazos e participação
As OSCs interessadas poderão enviar suas propostas entre 3 de dezembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades já cadastradas poderão participar.
O resultado provisório está previsto para 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal. As organizações selecionadas deverão apresentar documentação de habilitação, plano de trabalho detalhado e, após análise final, firmar o termo de fomento.
Não será exigida contrapartida financeira.
O edital completo está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e na página da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Esclarecimentos podem ser enviados ao e-mail da Secretaria Executiva do FDCC: [email protected].
Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
