O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), principal fonte de recursos para saúde, educação e segurança pública na capital do país, foi preservado em sua forma atual. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (18), durante votação na Câmara dos Deputados, e excluiu o tema do texto final do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que integra o pacote de redução de gastos anunciado pelo governo federal.
A proposta original previa alterações no cálculo do Fundo Constitucional, substituindo o reajuste baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) da União pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança poderia gerar perdas bilionárias para o Distrito Federal. Contudo, o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Junior, optou por retirar essa alteração do projeto, decisão que contou com o apoio de parlamentares e lideranças políticas.
Mobilização política
O governador Ibaneis Rocha liderou a articulação para manter o Fundo, reunindo a bancada do Distrito Federal, senadores, deputados e presidentes de partidos. A vice-governadora Celina Leão também acompanhou de perto a votação, reforçando a importância do FCDF para o funcionamento da capital.
“A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país e acolhemos cidadãos de todas as regiões, além de abrigar os Poderes, representações diplomáticas e visitantes. Essa conquista reforça a importância do Distrito Federal para o Brasil”, declarou o governador Ibaneis Rocha, agradecendo o apoio dos parlamentares e da sociedade civil.
A importância do Fundo Constitucional
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um instrumento essencial para custear áreas prioritárias da capital, como saúde, educação e segurança pública. Ele financia a organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, além de serviços de saúde e educação.
A decisão de manter o Fundo em seu formato atual assegura a continuidade do suporte financeiro para essas áreas estratégicas, garantindo o bem-estar da população do DF e fortalecendo a capital como um exemplo de gestão pública para o país.
