Governadores, prefeitos e ministros se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, para tratar de questões essenciais como a renegociação de dívidas, alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, esteve presente no encontro do Conselho da Federação, destacando a importância dessas discussões para os estados.
Renegociação de Dívidas dos Estados
Celina Leão ressaltou a relevância do projeto de resolução sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União. “O mais importante de tudo isso para os estados é o projeto de resolução que fala da renegociação das dívidas”, afirmou a gestora. Durante a reunião, foram apresentadas várias resoluções e propostas, abordando áreas como educação, sustentabilidade e combate ao racismo. As câmaras técnicas destacaram a dificuldade dos estados em aderir a programas devido à falta de recursos financeiros adequados para o cumprimento de metas, propondo soluções para essa questão.
Os estados devem atualmente R$ 764,9 bilhões à União, sendo que R$ 683,9 bilhões desse montante correspondem apenas a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O Distrito Federal ocupa a 19ª posição entre as unidades da Federação, com um saldo devedor de R$ 966,1 milhões. Mesmo com uma dívida relativamente menor, os representantes do DF participaram do encontro para mostrar solidariedade com os estados em situações mais críticas.
Outras Pautas Importantes
Além da resolução para renegociar a dívida dos estados, o Conselho discutiu um dispositivo que facilita os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas públicas que enfrentam dificuldades na prestação de contas. Também foram debatidos um compromisso federativo climático e a Política Nacional de Cuidados, promovida pelo governo federal.
