O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) anunciou a publicação da Instrução Normativa nº 01, de 27 de janeiro de 2025, trazendo alterações à Instrução Normativa nº 03/2024, que regulamenta o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (30) e já estão em vigor.
O objetivo dessas atualizações é garantir a padronização e a regularização das atividades realizadas na área pública durante o Eixão do Lazer, que ocorre aos domingos e feriados nacionais ao longo dos eixos rodoviários Norte e Sul (DF-002). A medida busca tornar o espaço mais seguro e bem estruturado para os frequentadores.
Principais mudanças da Instrução Normativa Nº 01/2025:
✅ Montagem e desmontagem de estruturas
- Os horários permanecem os mesmos: montagem das 6h às 10h e desmontagem até as 18h.
- Está proibido o uso das faixas de rolamento das rodovias e vias adjacentes para carga e descarga, que agora só podem ser feitas exclusivamente nas áreas de estacionamento destinadas para essa finalidade.
✅ Instalação de estruturas
- Está proibida a fixação de estruturas definitivas em áreas verdes, como perfuração do solo ou construção de bases para equipamentos, tendas e outros elementos.
- Apenas estruturas provisórias poderão ser instaladas, desde que sejam retiradas ao final do evento.
✅ Uso de cercamentos e gradis
- Qualquer tipo de cercamento, gradil ou elemento semelhante só poderá ser utilizado mediante autorização expressa do DER-DF.
✅ Identificação de áreas para eventos musicais
- Serão instaladas placas com coordenadas geográficas para indicar os pontos autorizados a receber eventos musicais, localizados na SQN 113, SQN 204 e SQN 207.
✅ Normas para ambulantes
- Cada ambulante poderá dispor de até seis mesas e 24 cadeiras para uso durante o evento.
Com essas atualizações, o DER-DF reforça o compromisso com a organização e a segurança do Eixão do Lazer, proporcionando um ambiente adequado para a população aproveitar momentos de lazer e bem-estar. Para mais informações, acesse os canais oficiais do DER-DF.
