A aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, nesta segunda-feira (15), marca um avanço relevante na agenda ambiental do Distrito Federal. Após oito meses de trabalho, o documento apresenta um conjunto de propostas para enfrentar a degradação de um dos cursos d’água mais pressionados do DF, com impactos diretos na saúde pública e na vida de comunidades vulneráveis.
Relatado pelo deputado distrital Iolando (MDB), o texto identifica falhas estruturais na gestão hídrica e defende a revisão imediata do enquadramento do rio, atualmente classificado na categoria mais permissiva. A recomendação é elevá-lo à Classe 3, impondo padrões mais rigorosos de qualidade da água e criando bases para ações efetivas de recuperação ambiental.
A CPI também estabelece uma meta de longo prazo: enquadrar o Melchior na Classe 2 até 2036, o que permitiria usos mais amplos do recurso hídrico e exigiria investimentos em tratamento de esgoto, fiscalização e controle de ocupações irregulares.
Além do viés ambiental, o relatório chama atenção para a situação sanitária de comunidades da bacia, como a Cerâmica, e propõe medidas emergenciais para garantir acesso à água potável, saneamento e infraestrutura básica. O fortalecimento dos órgãos de fiscalização e a ampliação da transparência também aparecem como pontos centrais.
Mais do que um diagnóstico, o relatório consolida diretrizes para políticas públicas e coloca o Rio Melchior no centro do debate sobre desenvolvimento e sustentabilidade no DF.
