A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 1654/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL). A proposta cria o Programa Cartão-Feira, iniciativa que prevê auxílio financeiro anual para modernizar e melhorar a infraestrutura dos boxes das feiras permanentes e das bancas das feiras livres do DF. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
Pelo projeto, o Cartão-Feira será destinado exclusivamente aos comerciantes que possuam outorga de uso privativo de boxe ou banca nos equipamentos públicos. O benefício — cujo valor será definido anualmente pelo Poder Executivo — só poderá ser utilizado para obras, reformas, reparos e aquisições que aumentem a funcionalidade e a modernização das estruturas.
Entre os objetivos do programa estão:
- Valorizar o patrimônio público e evitar a deterioração das feiras
- Garantir melhores condições para o exercício das atividades comerciais
- Incentivar práticas sustentáveis, como eficiência energética
- Promover adaptações de acessibilidade
- Fortalecer a economia popular e melhorar a experiência de consumidores e feirantes
Segundo o autor da proposta, deputado Joaquim Roriz Neto, o programa tem impacto direto no desenvolvimento social e econômico do DF.
“O Cartão-Feira previne a deterioração das feiras e assegura espaços adequados para os comerciantes. Estimula também práticas sustentáveis e adaptações de acessibilidade, beneficiando não apenas os feirantes, mas toda a sociedade”, destacou o parlamentar.
Caso sancionado, o Cartão-Feira se soma às ações voltadas para revitalização das feiras, consideradas importantes polos econômicos, culturais e sociais do Distrito Federal.
