A Câmara Legislativa do DF aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (11/3), mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. As alterações incluem a criação de cargos em órgãos públicos e nomeações de servidores por meio de concurso público.
O PL nº 1.586/2025 prevê 1.197 vagas na Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social. Já o PL nº 1.588/2025 autoriza a contratação de 120 aprovados no concurso da Novacap e a criação de 290 cargos na Defensoria Pública, sendo 250 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária e 40 para Defensor Público.
Também foi aprovada a criação de 34 cargos comissionados na Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), justificando a necessidade de gestão de programas como o DF Acessível e o Transporte Público Complementar.
Além disso, foram aprovados dois projetos de resolução da Mesa Diretora da CLDF: o PR nº 54/2025, que reajusta os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche, e o PR nº 55/2025, que cria 34 cargos comissionados para adequar a estrutura administrativa da Casa. Todas as medidas foram aprovadas em dois turnos e seguem para sanção.
