Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (10), durante a última sessão legislativa de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto define as receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) para o próximo ano, totalizando R$ 74,4 bilhões. A matéria segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Do montante aprovado, R$ 45,9 bilhões serão provenientes do Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O orçamento de 2026 representa um aumento de 11,71% em relação ao previsto para 2025, que foi de R$ 66,6 bilhões.
A proposta, que recebeu mais de 500 emendas parlamentares, estima despesas de R$ 46,5 bilhões com pessoal e encargos sociais. As despesas correntes foram fixadas em R$ 20,5 bilhões, e os investimentos somam R$ 1,9 bilhão — o equivalente a 2,67% do orçamento total.
Distribuição dos recursos do FCDF
A maior parte dos recursos do Fundo Constitucional permanece concentrada em três áreas essenciais. A Segurança Pública receberá R$ 15,4 bilhões. A Saúde ficará com R$ 7,89 bilhões e a Educação terá R$ 5,1 bilhões.
O texto aprovado também projeta crescimento na arrecadação tributária para 2026, com destaque para o ICMS, ISS e o Imposto de Renda.
Com informações da Secretaria de Economia
