A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará, na próxima terça-feira (23), às 16h, uma sessão legislativa extraordinária para apreciar matéria enviada pelo Poder Executivo relacionada ao IPVA de 2026. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Wellington Luiz.
A reunião ocorrerá no plenário, em formato híbrido, permitindo a participação presencial e remota dos parlamentares. A medida leva em conta o prazo reduzido para análise da proposta e busca garantir quórum e ampla participação dos deputados distritais.
Na pauta única da sessão está o Projeto de Lei nº 2102/2025, que propõe alterações na legislação vigente para atualizar os valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal. Esses valores servirão de base para o cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2026.
A proposta modifica dispositivos da Lei nº 7.287/2023 e é considerada essencial para a definição do tributo no próximo ano, uma vez que a atualização da base de cálculo impacta diretamente o valor final pago pelos contribuintes.
A deliberação em sessão extraordinária reforça a urgência da matéria e a necessidade de conclusão do processo legislativo dentro do calendário fiscal do Distrito Federal.
