A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza no dia 29 de junho a segunda cerimônia do Casamento Comunitário 2025, programa que oferece a casais de baixa renda a oportunidade de oficializar gratuitamente a união civil. A iniciativa, que está em sua quinta edição desde que foi criada, em 2021, já beneficiou centenas de famílias e busca fortalecer vínculos afetivos e garantir o exercício pleno da cidadania.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o preenchimento total das vagas. Nesta edição, o número de casais beneficiados pode chegar a 300, um aumento significativo em relação ao ano passado, quando foram oferecidas 150 vagas. Outras duas cerimônias já estão previstas para este ano: 31 de agosto e 7 de dezembro.
União formal e dia especial
Além da gratuidade das taxas cartoriais, os participantes do casamento comunitário recebem apoio completo para a celebração. A Sejus-DF, com o suporte de parceiros voluntários, oferece transporte até o local da cerimônia, trajes completos para os noivos, além de maquiagem e produção de cabelo para as noivas.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca a importância da formalização da união: “Apesar de a união estável ser reconhecida legalmente, o casamento civil ainda assegura vantagens em determinados processos jurídicos. Nosso objetivo é ir além da gratuidade: queremos proporcionar um dia inesquecível para essas famílias”, afirmou. Segundo ela, o custo médio de um casamento civil gira em torno de R$ 600, valor inacessível para muitas famílias do DF.
Requisitos e documentação
Para participar, é necessário:
- Ter 18 anos ou mais;
- Residir no Distrito Federal;
- Não possuir impedimentos legais para o casamento;
- Apresentar declaração de hipossuficiência de renda assinada no ato da inscrição.
Documentos exigidos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência recente;
- Declaração de hipossuficiência preenchida;
- Certidão de Nascimento original (para solteiros);
- Para divorciados: Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha e Certidão de Nascimento;
- Para viúvos: Certidão de Casamento anterior, Certidão de Óbito do cônjuge falecido, formal de partilha e Certidão de Nascimento.
Onde se inscrever
As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, nos seguintes pontos de atendimento:
- Praça dos Direitos da Ceilândia – QNN 13, Ceilândia Norte;
- Unidade Rodoviária do Na Hora – Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior;
- Praça dos Direitos do Itapoã – Quadra 203, Del Lago II;
- Estação Cidadania do Recanto das Emas – Quadra 113, Lote 9.
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, após análise e aprovação da documentação. Em caso de desistência ou pendências, os casais da lista de espera serão convocados.
