O Distrito Federal passa a ter a Caesb operando diretamente os serviços de água e esgoto, uma mudança que consolida a empresa como pública e garante segurança jurídica para os próximos anos. A alteração foi formalizada nesta quarta-feira (3) com a assinatura de um aditivo ao contrato de prestação de serviços com a Adasa, agência reguladora do setor.
A modificação atende à lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro de 2024, que transforma o modelo antigo de concessão — válido até 2032 — em prestação direta de serviços, dispensando a necessidade de nova licitação e reforçando a estabilidade da Caesb. O governador ressaltou que a medida protege os serviços essenciais e cria previsibilidade para investimentos de longo prazo.
O presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, destacou que a mudança garante mais segurança para a empresa e seus empregados, já que a prestação direta só pode ser feita por empresa pública. A Adasa continua com 100% de suas funções de regulação e fiscalização, mantendo a supervisão sobre água, esgoto, drenagem e demais serviços.
Para o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a atualização do contrato é resultado de consenso entre os órgãos do governo e garante que a prestação dos serviços seja eficiente e segura para a população.
Com a medida, o DF reforça sua infraestrutura de saneamento, mantendo o controle público de um serviço essencial e garantindo continuidade, transparência e planejamento de longo prazo para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário na capital.
