Parlamentares se articulam no Congresso para preservar regra de cálculo do FCDF; impacto estimado para 2027 preocupa áreas de segurança, saúde e educação
Redação
A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional intensificou as articulações para tentar reverter uma mudança na legislação que pode representar impacto de aproximadamente R$ 1,8 bilhão nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em 2027.
Na quinta-feira (29), parlamentares do DF se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir alternativas que preservem a atual forma de cálculo do Fundo. O vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), também participou do encontro.
A preocupação está relacionada ao artigo 14 da Lei Complementar nº 235/2026. A regra estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas vinculadas quando houver projeção de déficit primário do governo central.
Atualmente, os recursos do FCDF são atualizados com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Com a aplicação da nova regra, o crescimento do repasse poderá ficar sujeito aos limites do arcabouço fiscal.
Segundo estimativas apresentadas pelo Governo do Distrito Federal, o impacto pode chegar a R$ 1,8 bilhão em 2027.
Bancada busca solução ainda em 2026
Entre as alternativas discutidas está a apresentação de um novo projeto de lei complementar para retirar o FCDF da limitação. Outra possibilidade é incluir uma alteração em uma proposta que já esteja em estágio avançado de tramitação no Congresso.
O coordenador da bancada do DF, deputado federal Rafael Prudente (MDB), afirmou que Hugo Motta demonstrou disposição para priorizar a discussão. A intenção dos parlamentares é encontrar uma solução ainda este ano, antes da execução do orçamento de 2027.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) deverá atuar na articulação da proposta no Senado.
Fundo financia segurança, saúde e educação
O Fundo Constitucional tem papel estratégico no financiamento dos serviços públicos do Distrito Federal. Os recursos da União são destinados à manutenção das forças de segurança pública e também auxiliam no custeio das áreas de saúde e educação.
Para 2027, a previsão de repasse do FCDF é de aproximadamente R$ 29,5 bilhões. Por isso, parlamentares argumentam que uma eventual redução no crescimento dos recursos pode afetar o planejamento financeiro dessas áreas.
A mobilização reúne representantes de diferentes partidos. Segundo Gustavo Rocha, a preservação do Fundo é uma pauta que tem unido parlamentares da situação e da oposição.
Discussão também está no STF
Além da articulação no Congresso, o Governo do Distrito Federal questiona a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada para discutir a aplicação da nova regra ao Fundo Constitucional.
A mobilização política em defesa do FCDF ganhou força ainda em outubro, quando a governadora Celina Leão reuniu parlamentares para discutir os possíveis impactos da alteração.
Agora, a bancada busca construir um acordo no Congresso até o fim do ano para evitar que a mudança afete o planejamento orçamentário do Distrito Federal em 2027.
