A convocação para audiência pública virtual, que será realizada em 15 de junho, às 19h, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (17). O chamado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) é para que a população participe do debate sobre a criação, o ajuste e a ampliação de lotes dos seguintes equipamentos públicos localizados em Sobradinho: Farmácia de Alto Custo e Escolas Classe 12 e 14.
No caso da Farmácia de Alto Custo, que fica na Quadra 8, a administração regional da cidade solicitou à Seduh a criação de um lote, onde está situado o prédio do Posto Policial, atualmente desativado, para implantar um equipamento público comunitário (EPC) – no caso, a farmácia, que, segundo a administração, atenderá toda a Região Norte do Distrito Federal.
A audiência pública será aberta a toda a sociedade. Com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo
Com relação à Escola Classe 12, localizada na Quadra 1 do Setor de Indústrias de Sobradinho, a Secretaria de Educação está solicitando o uso das áreas adjacentes ao imóvel para a ampliação da área ocupada pela instituição. A justificativa é que a escola não possui quadra poliesportiva para os alunos, nem estacionamento interno para os funcionários. Além disso, é solicitada a abertura de uma via lateral à escola, área já utilizada para circulação de veículos, a fim de facilitar os acessos ao equipamento público e aos demais lotes nas imediações.
A Secretaria de Educação também está pleiteando a ampliação da Escola Classe 14, que fica na Expansão Urbana Setor Oeste, AR 19, Conjunto 07 de Sobradinho II. A proposta é anexar uma área pública adjacente ao fundo do lote, para que seja implantado um parquinho infantil e uma quadra poliesportiva.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda a sociedade. Com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo.
Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)
Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, o acesso estará disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.
Trâmite
Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em seguida, as alterações nos lotes de Sobradinho serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização.
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O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.
Serviço
Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos em Sobradinho
Data: 15 de junho
Horário: 19h
Acesso: pela plataforma Zoom e pelo YouTube, no Conexão Seduh
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Fonte: Agência Brasília
