“É uma vitória para a capital do país. Nossa equipe técnica focou na preservação sem engessar o desenvolvimento da cidade. O texto foi amplamente discutido com a sociedade, com oito audiências públicas realizadas pelo governo e outras cinco pela CLDF”, afirmou Vaz.
Segundo o secretário, a atualização das atividades permitidas nos lotes comerciais trará segurança jurídica para empreendedores, gerando emprego e renda. Essa atualização também corrigirá incongruências, como a falta de previsão para pet shops nas normas dos anos 80.
Foram apresentadas 174 emendas, a maioria pela oposição, e quase todas foram acatadas. O projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Repercussão
Adalberto Valadão, presidente do Sinduscon-DF, celebrou a decisão da CLDF: “O Ppcub dinamiza nossa cidade. As legislações precisam acompanhar as mudanças das pessoas e das cidades”.
Roberto Botelho, presidente da Ademi-DF, destacou que o Ppcub é o “arcabouço jurídico que garantirá a preservação do plano original de Lúcio Costa”.
Leonardo Ávila, presidente do Codese-DF, declarou que é o momento de renovar a legislação para atender as necessidades atuais da população. Ele ressaltou que o texto aprovado foi amplamente debatido e acatou contribuições da sociedade, do Iphan e de parlamentares.
O Ppcub reúne toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília, abrangendo o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e SIG, incluindo o Parque Nacional de Brasília e o Lago Paranoá. O PLC possui 67 páginas e 15 anexos, e no portal do Ppcub a população pode acessar um tutorial sobre a proposta de lei complementar.
