Garantir o direito de crianças e adolescentes ao crescimento e desenvolvimento em uma família é a temática do seminário do Projeto Ninho. O evento ocorre na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nestas quinta-feira (13) e sexta-feira (14), e conta com especialistas de renome nacional e internacional que falarão sobre as evidências científicas sobre o tema, além das experiências de êxito no Brasil.
“Estamos com um projeto-piloto de acompanhamento dessas crianças acolhidas por meio do Programa Criança Feliz Brasiliense. Elas vão receber visitas e acompanhamento para estimular o desenvolvimento. Mais que cumprir a legislação, é o nosso maior compromisso com o cuidado e o desenvolvimento da primeira infância”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
Ainda durante a programação, vai ser apresentada uma ação de acolhimento familiar de crianças inseridas no Programa de Proteção a Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAM), quando está previsto ocorrer o debate sobre a guarda subsidiada – modalidade de serviço ainda não tipificada e não implementada no DF.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude do MPDFT, Rosana Viegas, acredita que é necessário conhecer mais sobre os esforços das instituições brasileiras para garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças, assim como os desafios da implantação e expansão do acolhimento familiar no Brasil e no DF. “É importante que as famílias e a sociedade entendam a importância do acolhimento. São crianças que vieram de lares desestruturados, com contextos de violência, e precisam de um amparo enquanto outras medidas são tomadas”, destaca.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada entre todos, família, poder público e sociedade. “Essas ações que executamos é uma forma apropriada para desinstitucionalizar crianças”, enfatiza a gestora. “Estamos com um projeto-piloto de acompanhamento dessas crianças acolhidas por meio do Programa Criança Feliz Brasiliense. Elas vão receber visitas e acompanhamento para estimular o desenvolvimento. Mais que cumprir a legislação, é o nosso maior compromisso com o cuidado e o desenvolvimento da primeira infância”, finaliza.
Acolhimento familiar
Trata-se de um serviço socioassistencial, jurídico e a forma mais humanizada de acolhida temporária de crianças e adolescentes, quando se encontram com seus direitos violados na própria família de origem.
Essa medida se diferencia da adoção, pois tem caráter provisório e excepcional. Enquanto estão em acolhimento, é averiguado o que é melhor, dada a situação, podendo ocorrer a reintegração familiar ou, em último caso, encaminhamento para uma família substituta.
Em atendimento às normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) conta, em sua rede socioassistencial, com 20 famílias que acolhem crianças e adolescentes de maneira temporária.
Serviço
Seminário Família é para todos! Desafios e perspectivas do Serviço em Família Acolhedora
Data: 13 e 14 de outubro
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h, no dia 13; das 9h às 12h, no dia 14
Local: auditório do edifício-sede do MPDFT, localizado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2
Inscrição: até 13 de outubro pelo formulário
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Fonte: Agência Brasília
