Discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo – (LUOS)

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O Projeto de Lei Complementar 132/2017, que discute a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), foi apresentando na manhã desta quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), presidida pela deputada distrital Telma Rufino. A reunião contou com a presença do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, do presidente da CLDF, Joe Valle, do deputado Wasny de Roure, da deputada Sandra Faraj, e de representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada.

O Projeto está em fase de estudo pela CAF, em conjunto com a Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) e a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), que devem ser concluídos entre o final de maio e o início de junho. Na sequência, serão iniciadas as reuniões técnicas com a participação da sociedade e do Executivo.

A presidente da CAF, deputada Telma Rufino, ressaltou a importância do projeto que é aguardado desde o início da legislatura. A distrital explicou que o PLC tramitará nos moldes do Código de Obras, cujo texto final é fruto de um amplo debate. O secretário Thiago fez uma breve apresentação do projeto e do geoPortal com as informações da LUOS.

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