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Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos...
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Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ
Um adolescente de 15 anos é acusado de roubo, com uso de arma falsa. Ele participa de audiência na Justiça de maneira virtual. E...
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Regulamentar redes é complexo mas necessário, diz secretário do OIJ
Recém-eleito para ocupar o cargo de secretário-geral do Organismo Internacional de Juventude para Ibero-América (OIJ), o advogado Alexandre Pupo defende a regulamentação das plataformas...
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