A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881/2023, que estabelece a publicação obrigatória, a cada dois anos, de relatórios eletrônicos com dados consolidados sobre violência contra as mulheres. A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já passou pelo Senado e agora segue em tramitação conclusiva na Câmara.
A medida será incorporada à Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, com foco na transparência, participação social e aprimoramento das políticas públicas. O texto prevê que o relatório bienal seja produzido a partir do Registro Unificado de Dados, que reúne informações administrativas, de atendimento e de ações estatais de enfrentamento à violência de gênero.
A relatora do projeto na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da periodicidade para garantir a continuidade e qualidade dos dados. “A publicação bienal estimula os órgãos responsáveis a sistematizar, avaliar e aprimorar continuamente a coleta de informações. Isso permite a construção de séries históricas robustas, essenciais para identificar tendências, medir impactos e ajustar políticas com base em evidências”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou o papel fundamental da sociedade civil nesse processo. “A regularidade dos dados amplia a participação social, permitindo que organizações, instituições acadêmicas e cidadãos possam planejar conferências, audiências públicas, estudos e pesquisas de forma alinhada ao calendário oficial de divulgação”, acrescentou.
Próximos passos
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por tramitar em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em Plenário.
A aprovação desse projeto representa um avanço no compromisso com transparência, prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres, além de fortalecer o controle social e a formulação de políticas públicas mais eficazes — baseadas em dados reais e acessíveis.
