A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que pode representar um marco importante na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar em Brasília. O projeto busca alterar a Lei Maria da Penha, proporcionando uma série de inovações para assegurar a segurança das mulheres em situações de risco.
Uma das principais mudanças propostas é a autorização para que juízes possam submeter acusados de violência doméstica e familiar à monitoração eletrônica. Isso significa que, em casos de medidas protetivas, as vítimas terão acesso à localização do agressor em tempo real. Essa medida visa aumentar a efetividade das medidas de proteção e proporcionar maior tranquilidade para as mulheres que sofrem com a violência.
Além disso, o projeto de lei também confere aos magistrados a prerrogativa de requisitar auxílio da polícia a qualquer momento, a fim de garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivamente cumpridas, oferecendo uma camada adicional de segurança às vítimas.
A relatora do projeto, a deputada Delegada Ione, do partido Avante-MG, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1781/22, originalmente proposto pelo ex-deputado Fábio Trad (MS). Em suas contribuições, Delegada Ione incluiu a possibilidade de a vítima ser alertada caso o agressor se aproxime dela, bem como de comunicar imediatamente a situação às autoridades policiais em casos de perigo iminente. Essas medidas visam oferecer um suporte ainda maior às mulheres em situações de risco.
Outro aspecto importante da proposta é a exclusão de especificidades relacionadas ao dispositivo de monitoramento. De acordo com Delegada Ione, o rápido avanço da tecnologia impede a inclusão na lei de características específicas relacionadas ao dispositivo a ser utilizado. Essa flexibilidade permite a adaptação às novas tecnologias e garante que o dispositivo escolhido seja o mais eficaz possível.
O projeto de lei está em tramitação e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser oficialmente aprovado. No entanto, sua aprovação pode representar um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar em Brasília, ao introduzir medidas modernas e inovadoras que visam garantir a segurança e a integridade das mulheres em situações vulneráveis. A proposta demonstra o compromisso do legislativo em combater esse grave problema social e garantir um ambiente mais seguro para as mulheres da capital.
