Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei nº 1.478/2024, de autoria dos deputados distritais Max Maciel (Psol) e Dayse Amarilio (PSB). A proposta visa complementar a Lei nº 6.798/2021, que garante acomodação separada para parturientes de natimorto, ampliando a humanização e o acolhimento às mulheres que enfrentam esse momento delicado. O novo texto abrange tanto a rede pública quanto a privada de saúde do DF e inclui mulheres que passaram por óbito fetal, aborto espontâneo ou que aguardam a retirada do feto.
A iniciativa prevê medidas adicionais para fortalecer a rede de apoio a essas mulheres, como a instalação de cartazes informativos nas maternidades para facilitar o acesso aos direitos garantidos pela legislação. Além disso, o projeto determina a capacitação contínua dos profissionais de saúde para oferecer um atendimento mais sensível e adequado às necessidades das pacientes, além de incentivar o registro civil e a emissão de atestado de óbito de natimortos e fetos. Também está prevista a possibilidade de realização de funerais simbólicos, respeitando o luto das famílias.
Outro ponto essencial do projeto é a garantia de acompanhante durante toda a internação, bem como a oferta de um tratamento multiprofissional que inclua suporte psicológico e psicossocial. Segundo o deputado Max Maciel, a proposta representa um avanço na forma como a sociedade lida com o luto perinatal.
“Vivemos em uma sociedade que precisa evoluir na forma de lidar com a dor e o luto. Garantir um espaço de respeito e cuidado para essas mulheres é uma questão de dignidade e empatia. Não se trata apenas de um espaço físico, mas de um acolhimento emocional, para que elas tenham apoio adequado nesse momento tão difícil”, afirmou o parlamentar.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), cerca de 21 mil bebês nascem mortos anualmente no Brasil, mas apenas 50% desses casos são registrados. No Distrito Federal, o índice é ainda menor: apenas 11,9% dos aproximadamente 500 casos anuais recebem registro oficial.
“Nosso principal objetivo com esse projeto é transformar essas estatísticas, promovendo um olhar mais humano e consciente sobre o tema e fortalecendo a rede de apoio às famílias”, concluiu Maciel.
