Na noite de terça-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos o projeto de lei que permite a consulta de antecedentes criminais por terceiros, especificamente para crimes previstos na Lei Maria da Penha e aqueles relacionados à violência e ameaça contra a pessoa.
De autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), a proposta recebeu aprovação em dois turnos e redação final, encaminhando-se agora para sanção do Poder Executivo. Intitulado “Conheça seu Par”, o projeto visa conceder às mulheres o direito de verificar, através dos órgãos competentes, se um homem possui histórico criminal de violência doméstica ou ameaça.
“Este projeto é essencial para nossa luta em defesa das mulheres. Ele proporciona mais uma oportunidade para que as mulheres se previnam contra a violência doméstica. Não se trata de invadir a privacidade dos homens, mas sim de proteger a vida das mulheres. Este direito à segurança é primordial”, afirma a deputada Doutora Jane. Ela ressalta que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade de todos, pois muitas vezes o crime ocorre dentro do ambiente familiar.
A deputada ainda destaca a importância da transparência no início de relacionamentos. “A transparência é crucial para promover ambientes saudáveis e relações baseadas na confiança. Agora, oferecemos às mulheres uma ferramenta para tomar decisões informadas”, conclui Doutora Jane.
