O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1.246/2021, que determina a reserva de 30% das vagas de membros titulares nos conselhos de administração de estatais para mulheres. A medida inclui uma cota específica para mulheres negras ou com deficiência.
A nova legislação será aplicada de forma gradual: no primeiro ano, 10% das vagas devem ser ocupadas por mulheres; no segundo, 20%; e no terceiro ano, 30%. Após 20 anos, a política de cotas passará por revisão.
O projeto foi apresentado pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) em 2021 e aprovado pelo Senado em junho deste ano. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministras, parlamentares, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil.
“As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, declarou Lula.
A nova lei vale para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, além de companhias em que a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital votante.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, atualmente a média de mulheres nos conselhos das estatais federais gira em torno de 25%, mas com grande variação entre as empresas. “Algumas têm mais de 50%, outras bem menos do que 30%”, pontuou.
Se as empresas não cumprirem os percentuais estabelecidos, novas indicações para os conselhos ficarão bloqueadas.
