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Brasília

Maria da Penha

Líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres

A Lei Maria da Penha em defesa das vítimas de violência doméstica existe hoje no Brasil muito em virtude da luta desta mulher em garantir que o seu agressor fosse condenado. Maria da Penha foi vítima de graves agressões por parte do marido que a deixaram paraplégica. Isto não a impediu de agir em busca de justiça para o seu caso e de criar movimentos em defesa de outras vítimas.

Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa Lei.

Quais tipos de violência a Lei Maria da Penha trata?

A Lei considera que existem muitos tipos de violência que são praticados contra as mulheres. Dentre as mais comuns, podemos destacar:

·  Violência Física

·  Violência Psicológica

·  Violência Sexual

·  Violência Patrimonial

·  Violência Moral

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