Deputados aprovam urgência de propostas sobre licença menstrual, combate à violência obstétrica e medidas de proteção à saúde da mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a tramitação em regime de urgência de uma série de projetos defendidos pela bancada feminina. A medida permite que as propostas sejam apreciadas diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, acelerando o processo legislativo.
As votações ocorreram no primeiro dia da semana de “esforço concentrado”, período em que os deputados concentram as deliberações em plenário. A pauta é considerada extensa e inclui temas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o projeto que aumenta as penas para falsificação de produtos alimentícios e bebidas — que recebeu críticas por conter “jabutis” com medidas fiscais.
Além das propostas voltadas à agenda feminina, os parlamentares também apreciaram a Medida Provisória que isenta da cobrança de taxas de verificação inicial e subsequente de taxímetros e o projeto que cria cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Projetos prioritários da bancada feminina
Entre as matérias que tiveram a urgência aprovada nesta segunda-feira, estão propostas que tratam de temas como saúde menstrual, prevenção à violência obstétrica, direitos reprodutivos e proteção à mulher. Confira os principais:
- PL nº 1.249/2022: garante licença de três dias por mês às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
- PL nº 5.821/2023: amplia os serviços de mamografia e de exames de triagem;
- PL nº 2.112/2024: cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna;
- PL nº 1.527/2025: estabelece normas e diretrizes para prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas;
- PL nº 2.768/2025: proíbe a prática rotineira de episiotomia (corte cirúrgico no períneo) na assistência ao parto normal;
- PL nº 499/2025: assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama;
- PL nº 4.165/2025: define critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher.
Avanço da agenda feminina no Congresso
A aprovação das urgências é vista pela bancada feminina como um passo importante para consolidar políticas públicas voltadas à saúde e à proteção das mulheres. Com o regime de urgência, os projetos podem ser incluídos na ordem do dia e votados ainda nas próximas sessões plenárias.
Deputadas articulam agora com líderes partidários a definição de datas para votação dos textos. A expectativa é que parte das propostas seja apreciada antes do recesso parlamentar de fim de ano.
O “esforço concentrado” é uma prática comum no Legislativo e costuma ocorrer em períodos de menor presença no Congresso, permitindo a análise de projetos considerados prioritários por diferentes bancadas temáticas.
